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Wilix Gabriel
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Direito Penal
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Wilix Gabriel
Comentário ·
há 11 anos
STJ permite que o Google veicule cenas de nudez de Xuxa
Elder Pereira
·
há 11 anos
Favor retificar: O STJ é o Superior Tribunal de Justiça e não o Supremo.
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Wilix Gabriel
Comentário ·
há 12 anos
MPCE requer adequação de etapas dos concursos da Polícia Civil para deficientes físicos
Ministério Público do Estado do Ceará
·
há 12 anos
Suspender o concurso será muito prejudicial para nós que iremos de outros Estados, que pagamos passagens e hotel de forma antecipada. O MP deveria pedir a adequação, mas sem a suspensão. Inclusive, a ação deveria ter sido proposta antes, o edital, salvo engano está lançado desde setembro, intentar a ação dia 11/01/15 (sete dia do certame) não foi de todo interessante. Ademais, em novembro, houve situação semelhante em Sergipe, e lá, graças a Deus, o MP não obteve êxito nem na primeira e nem na segunda instância.
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Associação Paulista de Magistrados
Notícia ·
há 15 anos
Direito de imagem. Comercialização de imagens sem autorização da pessoa fotografada. Dano moral. Cabimento...
Direito de imagem. Comercialização de imagens sem autorização da pessoa fotografada. Dano moral. Cabimento. Incidência da Súmula 403 do STJ. Norma constitucional prevista no art. 5º , X , c/c art. 1º...
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